A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

O texto, que estava em tramitação na Casa há dez anos, ganhou impulso após mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à medida.

A PEC limita a jornada diária a 8 horas, com a carga máxima semanal de 36 horas distribuídas em até cinco dias.

Com a proposta, fica prevista a extinção da escala de trabalho 6×1 e garantido o direito a, no mínimo, dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A medida não prevê redução de salário.

A votação na CCJ foi simbólica e o texto segue agora para análise do Plenário do Senado. Se aprovada, a PEC ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados.

Uma proposta semelhante também está em discussão na Câmara.