O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1398/26, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil em diferentes regiões do país. Os recursos devem ser utilizados, em particular, no combate ao aumento dos focos de queimadas na Amazônia.
Na mensagem que acompanha a proposta, o governo federal aponta um cenário de extremos climáticos no país, marcado tanto pelo excesso quanto pela escassez de água. O documento destaca o aumento expressivo de municípios em situação de seca moderada a severa, além da permanência de riscos hidrológicos relevantes no período analisado.
O governo também ressalta que os municípios atingidos por desastres climáticos possuem capacidade limitada para responder às ocorrências, o que torna necessário o apoio complementar da União para atender às populações afetadas.
A justificativa para a edição da medida provisória é a necessidade de garantir rapidez na liberação dos recursos. Segundo o texto, a urgência se deve à necessidade de prestar assistência à população atingida, especialmente em situações que exigem ações imediatas de proteção e defesa civil.
Entre as medidas citadas estão o combate a incêndios florestais de grandes proporções e o fornecimento de água e alimentos a comunidades isoladas, que podem enfrentar dificuldades de acesso durante eventos climáticos extremos.
Tramitação no Congresso
A MP 1398/26 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua edição, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar em vigor nos termos constitucionais.
Foto: Mayke Toscano
