O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), itens de dois vetos presidenciais que tratavam de temas ligados ao trânsito. Entre as decisões, os parlamentares restabeleceram a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem motocicletas e carros de passeio.

Com a derrubada, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão promulgados e entram em vigor assim que forem publicados no Diário Oficial da União. A retomada da exigência ocorre após acordo entre o governo e líderes da minoria para inclusão dos vetos na pauta da sessão conjunta de forma extrapauta.

O Congresso também derrubou trechos que tratam das regras de transferência eletrônica de veículos e da obrigatoriedade de exames toxicológicos. A partir da decisão, passa a ser novamente exigido que o candidato a motorista apresente resultado negativo no exame para concluir o processo de obtenção da CNH.

O governo havia vetado a regra sob o argumento de que a exigência aumentaria custos para a sociedade e poderia desestimular motoristas a buscar a habilitação formal. No entanto, a maioria dos deputados e senadores defendeu a importância do exame como instrumento de segurança no trânsito.

Atualmente, o exame toxicológico já é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que incluem motoristas profissionais de caminhões, vans, ônibus e transportes de carga e passageiros. Com a mudança aprovada pelo Congresso, a exigência passa a valer também para novos condutores de carros e motos.

A medida deve ser implementada imediatamente após sua publicação oficial, marcando mais uma etapa de mudanças na legislação de trânsito brasileira.