A Constituição Federal passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional. A mudança entrou em vigor nesta sexta-feira (19), com a promulgação da Emenda Constitucional nº 138, durante sessão solene do Congresso Nacional.

Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a nova emenda aperfeiçoa o texto constitucional ao torná-lo mais claro e alinhado à realidade vivida pelos profissionais da educação. 

Segundo ele, a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concursos públicos para outros cargos.

 “Promulgar uma emenda constitucional é aperfeiçoar a Constituição, torná-la mais clara, funcional e próxima da vida real das pessoas. A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país, ao permitir a acumulação do magistério com cargos de qualquer natureza, respeitados o teto e a carga horária”, disse. 

A nova regra representa um avanço na valorização da carreira docente e busca garantir mais segurança jurídica e flexibilidade aos profissionais da educação em todo o Brasil.

Fonte: Agência Senado