O contrato firmado entre o escritório de advocacia Barci de Moraes, de propriedade de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o antigo Banco Master previa a prestação de serviços jurídicos relacionados a investigações e procedimentos envolvendo órgãos como a Polícia Federal (PF), o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A íntegra do documento veio a público após a retirada do sigilo das investigações no STF na noite de quinta-feira (10). Segundo o contrato, o escritório deveria prestar “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE”.
O acordo também previa a atuação do escritório em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, além da implantação de um programa de compliance no banco.
O contrato, firmado com a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro, previa o pagamento de R$ 131 milhões ao escritório. O valor seria dividido em 36 parcelas mensais e sucessivas de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Os pagamentos, no entanto, foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado.
Alterações no contrato
A CNN informou que Alexandre de Moraes chegou a editar o contrato antes de sua assinatura. Em nota divulgada em março, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou ter prestado “ampla consultoria e atuação jurídica” ao Banco Master.
Ainda segundo a manifestação, o escritório produziu 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para a instituição financeira durante o período de prestação dos serviços.
