Corregedoras, corregedores e presidentes de conselhos de ética de diversas instituições públicas do Estado, na 11ª Reunião do Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética com atuação no Estado do Acre.

A corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) e presidente do Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética, defensora pública Roberta de Paula Caminha Melo, conduziu a 11ª Reunião do Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética com atuação no Estado do Acre, realizado na sede do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), em Rio Branco.

O encontro reuniu corregedoras, corregedores e presidentes de conselhos de ética de diversas instituições públicas do Estado, promovendo um espaço de diálogo e troca de experiências sobre práticas de integridade, transparência e responsabilidade administrativa.A corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) e presidente do Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética, defensora pública Roberta de Paula Caminha Melo, conduzindo o 11º Fórum de Corregedorias e Comissões de Ética com atuação no Estado do Acre. Foto: Nádia Mazzaro

Nesta edição, o evento teve como tema central a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), abordando sua aplicação no âmbito das corregedorias e comissões de ética. Durante o fórum, foram discutidos casos práticos, boas práticas institucionais e os desafios enfrentados na adequação à LGPD no serviço público.

Na oportunidade, foi apresentada a “Cartilha de Proteção de Dados”, desenvolvida pela Defensoria Pública do Acre. O material, que tem o objetivo de orientar o público e os servidores sobre o uso responsável e seguro das informações pessoais, foi duplamente premiado no 5º Prêmio Conexão Inova, uma das mais relevantes iniciativas de valorização de projetos inovadores no setor público brasileiro. A cartilha conquistou o 1º lugar na votação popular e o 5º lugar na avaliação da banca técnica, ambos na categoria Linguagem Simples, voltada a iniciativas que facilitam o acesso à informação e fortalecem a cidadania por meio da comunicação clara. O chefe do Departamento de Assessoria Jurídica da DPE/AC, Iago Nobre, apresentada a “Cartilha de Proteção de Dados”, desenvolvida pela Defensoria Pública do Acre. Foto: Nádia Mazzaro

A apresentação foi conduzida pelo chefe do Departamento de Assessoria Jurídica da DPE/AC, Iago Nobre, que destacou o compromisso da instituição com a transparência e a proteção de dados, alinhando suas práticas aos princípios da LGPD. Também foi apresentado pelo servidor da corregedoria do Tribunal de Justiça (TJAC), Sean Campos Pinheiro, a boa prática do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em relação a Lei de Proteção de Dados.

A defensora pública Roberta de Paula Caminha Melo destacou a importância do debate conjunto entre as instituições. “Esses encontros fortalecem a atuação das corregedorias, permitindo o compartilhamento de experiências e o aprimoramento das práticas voltadas à ética e à proteção de dados, temas cada vez mais sensíveis e relevantes para a administração pública”, afirmou.