A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado conclui seus trabalhos nesta terça-feira (14) com a apresentação do relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será submetido à votação na última sessão da comissão, prevista para a tarde, e ainda depende de aprovação dos parlamentares.
O relatório aponta que os quatro citados teriam praticado condutas enquadradas como crime de responsabilidade, o que, segundo a legislação, pode resultar em processos de natureza política no âmbito do Senado. Entre os fundamentos apresentados estão alegações de suspeição em julgamentos, possível conflito de interesses e suposta omissão funcional. Caso aprovado, o pedido de indiciamento pode ser encaminhado como base para eventual solicitação de impeachment, que precisaria ser formalizada separadamente à Mesa do Senado.
No detalhamento das acusações, o texto atribui aos ministros do STF supostas violações relacionadas à imparcialidade em processos sob sua relatoria ou julgamento, enquanto ao procurador-geral da República são atribuídas falhas no cumprimento de suas funções institucionais, descritas como possível desídia. O relatório também menciona que os fatos analisados envolvem, entre outros pontos, investigações sobre o Banco Master e possíveis relações entre agentes públicos e investigados em operações financeiras.
O documento ainda será apreciado pelos integrantes da CPI, e, se aprovado, seguirá para as instâncias competentes. O relatório final também reúne diagnósticos sobre a atuação do crime organizado no país e propõe medidas legislativas e institucionais para o enfrentamento do tema.
