A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias, que propõe a transferência de terrenos da União para proprietários privados e governos locais, será discutida na próxima quarta-feira, 04, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto aborda os chamados terrenos de marinha, áreas costeiras situadas em uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média definida em 1831. Embora essas áreas pertençam formalmente à União, muitas são ocupadas de fato por particulares, que poderiam se tornar proprietários caso a PEC seja aprovada.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores (três quintos do total). No entanto, caso o texto seja alterado substancialmente no Senado, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
Segundo o jornal O Globo, parlamentares aliados do governo devem pedir vista na CCJ, o que atrasará o andamento do projeto. O governo federal já havia se posicionado contra a proposta em ocasiões anteriores.
Em julho, o relator da PEC na CCJ, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável ao projeto. Ele incluiu em seu relatório uma resposta às críticas de que a PEC resultaria na “privatização” das praias, uma das principais preocupações dos opositores.
