O Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.969/2024, que reconhece oficialmente o cristianismo como manifestação cultural do Brasil. 

A nova lei é resultado do Projeto de Lei nº 4168/2021, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e recebeu parecer favorável no Senado, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). 

Durante a tramitação, uma emenda do senador Magno Malta (PL-ES) foi incorporada, assegurando que o reconhecimento se limita às expressões artísticas e culturais do cristianismo, preservando a liberdade de culto e o princípio constitucional da laicidade do Estado.

O que muda com a lei

A legislação estabelece que “as expressões artísticas cristãs, bem como os reflexos e as influências do cristianismo” passam a ser reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro. Isso inclui manifestações como a arquitetura de igrejas históricas, festas populares de tradição religiosa, música sacra, procissões, artes sacras e demais expressões que marcaram a formação cultural do país.

Com o reconhecimento, manifestações culturais de origem cristã poderão ser contempladas em políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico, programas de incentivo à cultura e editais de financiamento de projetos.