O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul, instaurou notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, ocorrida na tarde do último sábado, 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.

De acordo com relatos de testemunhas, a vítima trafegava de motocicleta pela ladeira da Rua do Purus, quando foi atingida no pescoço por uma linha com cerol e morreu no local antes da chegada do Samu.

O uso de cerol e de outros materiais cortantes, como a linha chilena, representa risco à integridade física das pessoas e tem sido motivo de atenção por parte do Ministério Público e de outros órgãos de controle.

Desde 2024, está em vigor no Acre a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e a importação dessas substâncias, bem como estabelece critérios para a prática segura da atividade de empinar pipas, que deve ocorrer em locais adequados e regulamentados.

Além da legislação estadual, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 132, prevê punição para condutas que exponham a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção de três meses a um ano, sem prejuízo da responsabilização por crimes mais graves eventualmente configurados.

O MPAC acompanhará o caso e adotará as providências legais cabíveis diante dos fatos apurados.