O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da 2ª Conferência de Proteção e Defesa Civil do Acre, realizada no auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul.
O evento, promovido pelo Governo do Estado por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), reuniu representantes de prefeituras, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Saúde e outras instituições públicas para discutir estratégias de prevenção e mitigação de desastres naturais.
Convidada para realizar uma exposição, a promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, apresentou a palestra intitulada “Eventos extremos: marco legal, gestão preventiva e responsabilização dos gestores municipais”.
Em sua fala, Manuela apresentou as diretrizes fundamentais da legislação aplicada à Defesa Civil, como a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil). Ela ressaltou a responsabilidade dos gestores nas esferas administrativa, civil e criminal, destacando que a gestão preventiva é um dever legal e essencial para a proteção da população.
A promotora também apresentou medidas práticas para prevenir desastres e proteger populações em áreas de risco, como a revisão periódica de planos diretores municipais, a implementação de sistemas de monitoramento e alerta precoce, e a realização de simulações para preparo da população. “O sucesso na prevenção e resposta a eventos extremos depende da implementação efetiva das medidas práticas recomendadas e da colaboração intermunicipal”, apontou.
A conferência abordou ainda temas como monitoramento climático, elaboração de planos emergenciais e estratégias de mobilização comunitária. Fonte : Agência de Notícias do MPAC.
