O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) que estabelece a proibição das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e tinha validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Com a decisão de Alcolumbre, o texto continua em vigor até março de 2027, considerando a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar.
Para que a proibição se torne definitiva, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do encerramento do prazo de validade. A urgência da matéria foi aprovada na segunda-feira (9), mas o texto ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta.
A constitucionalidade da medida provisória também está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (8), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos relacionados às apostas on-line que tramitam nas instâncias inferiores até que a Corte analise o caso.
Na semana passada, Fux realizou uma audiência pública para discutir o assunto. A discussão envolve os impactos das apostas on-line na sociedade e a legalidade das medidas adotadas pelo governo federal.
