A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) conseguiu na Justiça uma liminar que obriga um plano de saúde a custear sessões de hidroterapia e de fisioterapia pelo método Pediasuit, protocolo de fisioterapia intensiva desenvolvido para crianças com distúrbios neuromotores, para uma criança de oito anos diagnosticada com microcefalia e outras complicações causadas pela síndrome congênita do Zika.

O pedido foi feito pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE/AC, chefiado pelo defensor público Rodrigo Chaves. A Justiça reconheceu que os tratamentos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da criança, que precisa de cuidados contínuos devido ao quadro de saúde.

Antes disso, a operadora havia negado a cobertura, alegando que os procedimentos não constavam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a decisão judicial destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou o entendimento de que métodos como o Pediasuit e a hidroterapia devem ser cobertos quando prescritos por médicos, pois não são experimentais.

Com a liminar, a empresa deve garantir o início imediato das terapias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Para o defensor público Rodrigo Chaves, a decisão reforça o papel da Defensoria na defesa dos direitos da população “Estamos falando de uma criança que precisa desse tratamento para ter qualidade de vida. A Justiça reconheceu que cláusulas contratuais não podem estar acima do direito à saúde e à dignidade humana”, afirmou o chefe do Nudecon.

A ação segue em tramitação, mas a liminar já assegura o início imediato do tratamento.

Atendimento à população

A Defensoria Pública do Acre orienta que qualquer cidadão que enfrente problemas semelhantes com planos de saúde ou outras questões de consumo pode procurar ajuda. O atendimento pode ser solicitado de forma simples e gratuita pelo WhatsApp único da instituição: (68) 99230-2101. Autor: Agatha Lima.