Servidores da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) participaram de curso de capacitação voltado às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ministrado pelo professor Walter Cunha. Além dos técnicos da Defensoria, participaram profissionais do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Acre e Rondônia), da Fundação Hospitalar do Acre e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre.
A capacitação teve como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao planejamento, à instrução processual e à gestão das contratações de soluções de TIC no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a legislação vigente.
Durante o curso, foram abordados temas essenciais para a condução dos processos de contratação, com destaque para a aplicação da Instrução Normativa nº 94, da Resolução CNJ nº 468/2022, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e da Lei nº 13.303/2016, que estabelece o regime jurídico das empresas estatais.
A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Acre com a qualificação contínua de seus servidores, buscando assegurar maior eficiência, transparência, segurança jurídica e conformidade nos processos de contratação de soluções tecnológicas, contribuindo para a modernização institucional e a melhoria dos serviços prestados à população.
Assessoria Defensoria Pública
