As discussões da I Cúpula Climática Ecumênica do Acre evidenciaram a responsabilidade do poder público no planejamento urbano e na prevenção de riscos ambientais.

A Defensoria Pública do Acre participou, nesta sexta-feira, 30, da I Cúpula Climática Ecumênica do Acre, realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O evento promoveu um amplo diálogo sobre os efeitos das mudanças climáticas no estado, com foco nas enchentes recorrentes do Rio Acre, na governança ambiental e na construção de soluções institucionais voltadas à proteção do território e das populações mais vulneráveis.

A Defensoria Pública foi representada pela defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca), destacando a importância da justiça ambiental, do direito à moradia digna e da atuação articulada entre instituições diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos.

Promovida pelo TCE-AC em parceria com o Instituto Ecumênico Fé e Política do Acre, a cúpula reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, lideranças sociais e religiosas, gestores públicos e membros da sociedade civil. A proposta foi integrar ciência, políticas públicas, controle externo, participação social e uma espiritualidade laica comprometida com o bem comum, abordando temas como planejamento territorial, soberania da terra e justiça ambiental.

A programação teve início com um momento de acolhimento institucional e falas de autoridades convidadas. Participaram da abertura o coordenador do Instituto Fé e Política no Acre, Massimo Lombardi; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade; e a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, que ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre instituições e sociedade para enfrentar os impactos ambientais vivenciados no Acre.

Entre os destaques da programação esteve o painel científico dedicado à relação entre água e território, com reflexões sobre o comportamento hidrológico da bacia do Rio Acre, os novos padrões das enchentes e os efeitos da urbanização desordenada. As discussões evidenciaram a responsabilidade do poder público no planejamento urbano e na prevenção de riscos ambientais.O Painel de Debates contou com a participação da doutora em Direito Sabrina Cassol, do médico infectologista Eduardo Farias, do coordenador do setor técnico-científico do Ministério Público do Estado do Acre, Arthur Cezar Pinheiro Leite, e da médica e liderança comunitária Isabel Rivasplata. Foto: Comunicação/TCE

O painel de debates reuniu profissionais de diferentes áreas, como a doutora em Direito Sabrina Cassol, o médico infectologista Eduardo Farias, o coordenador do setor técnico-científico do Ministério Público do Estado do Acre, Arthur Cezar Pinheiro Leite, e a médica e liderança comunitária Isabel Rivasplata, que apresentaram perspectivas sociais, jurídicas e sanitárias sobre os impactos das enchentes e a necessidade de políticas públicas integradas e baseadas em evidências.

Também participou do encontro o professor Ricardo Ribeiro do Nascimento, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal do Acre (Ufac), contribuindo com análises técnicas sobre mudanças climáticas, dados ambientais e a importância do uso da ciência no planejamento e na prevenção de desastres.

A mediação das atividades foi conduzida pela procuradora Anna Helena de Azevedo Lima Simão, corregedora do Ministério Público de Contas do Acre, que enfatizou a relevância da escuta qualificada e do diálogo institucional na formulação de respostas efetivas às demandas da população.

Um dos momentos centrais do evento foi a escuta social estruturada, espaço destinado à manifestação do público, com registro formal de demandas e o compromisso institucional de retorno, fortalecendo a participação cidadã na construção de propostas voltadas à prevenção de desastres ambientais.

No encerramento do encontro, foi assinada a Carta de Compromisso pela Soberania da Terra, documento que formaliza o engajamento das instituições participantes com a proteção do território, da água, das populações vulneráveis e das futuras gerações. A carta consolida os compromissos assumidos durante a I Cúpula Climática Ecumênica do Acre e reafirma a necessidade de respostas estruturantes, integradas e interinstitucionais diante da crise ambiental que afeta o estado.

Defensoria Pública