Por Diretoria de Comunicação – A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) garantiu que uma criança de Cruzeiro do Sul, que necessita de exames genéticos especializados, tenha seu direito assegurado. A ação foi ajuizada em dezembro de 2023, com o objetivo de realizar o exame de sequenciamento do exoma com CNV mitocondrial, essencial para o diagnóstico de uma doença rara, possivelmente a síndrome de Leber, que afeta a visão.
O exame solicitado é imprescindível para determinar o tratamento adequado e possibilitar a continuidade do acompanhamento médico especializado da criança. O defensor público, que atuou na ação, Diego Luiz Sales destacou que o direito à saúde, garantido constitucionalmente, deve ser respeitado, especialmente em casos envolvendo crianças que necessitam de cuidados especiais e urgentes.
O processo tramitou na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, onde foi reconhecida a necessidade do exame como parte do direito à saúde da criança, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer técnico também ressaltou que o exame solicitado não tem similar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância da intervenção judicial.
A decisão favorável, determinou que o Estado deve arcar com os custos do exame e outros recursos necessários ao tratamento da criança. A sentença ainda prevê medidas de urgência, caso não haja o cumprimento da decisão no prazo estipulado. Fonte – Defensoria Pública.
