A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor (Nudecon), abriu um procedimento coletivo para apurar possíveis irregularidades cometidas por uma empresa que atuava na venda e instalação de sistemas de energia solar em Rio Branco e região.

De acordo com relatos de consumidores, representantes dessa empresa abordavam clientes dentro de grandes lojas do comércio local, apresentando-se como parceira confiável desses estabelecimentos. Essa suposta parceria era reforçada por materiais de divulgação com logomarcas lado a lado, uso de ambientes compartilhados e uma comunicação visual que levava o consumidor a crer que havia uma relação formal entre as duas empresas.

Muitas pessoas confiaram na proposta, efetuaram pagamentos antecipados para aquisição e instalação das placas solares, mas não receberam os serviços contratados. Com o aumento das reclamações, a empresa interrompeu suas atividades e seu responsável legal deixou de ser localizado, ampliando a sensação de abandono entre os consumidores prejudicados.

Diante da gravidade do caso, especialmente por envolver idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública adotou as seguintes medidas:

• Instaurou um procedimento coletivo de apuração (Portaria nº 01/2025 – NUDECON/DPE-AC);

• Solicitou esclarecimentos e documentos à empresa comercial que teria cedido espaço para as abordagens da empresa de energia solar;

• Encaminhou ofício ao PROCON/AC, requisitando informações sobre reclamações e eventuais processos administrativos envolvendo as duas empresas;

• Pediu à Polícia Civil acesso a boletins de ocorrência, inquéritos e outros documentos relacionados ao caso;

• Já ingressou com ações judiciais em defesa das vítimas. Há pelo menos 12 processos em andamento no Tribunal de Justiça do Acre sobre o tema.

Orientação à população:

Se você foi abordado por representantes de empresas oferecendo sistemas de energia solar dentro de estabelecimentos comerciais, fez o pagamento e não recebeu o produto ou o serviço contratado, pode procurar o Nudecon da Defensoria Pública do Acre.

O atendimento é gratuito e voltado para orientação jurídica, registro do caso, entrada com ações judiciais e acompanhamento junto aos órgãos responsáveis.

O contato pode ser feito presencialmente, por e-mail ou pelo WhatsApp único da DPE/AC: (68) 99230-2101 de 7h às 12h. Assessoria Defensoria Pública.