Reunião também definiu a elaboração de projeto de lei para ampliar a participação da sociedade civil no colegiado
O defensor público Gustavo Medeiros destacou que a conclusão do regimento representa um passo importante para o fortalecimento institucional do Conselho Penitenciário.
A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) conduziu, na manhã desta quarta-feira, 2, mais uma reunião do Conselho Penitenciário do Acre (Copen/AC), que resultou na conclusão do novo Regimento Interno do órgão. O encontro foi presidido pelo defensor público e coordenador Criminal da instituição, Gustavo Medeiros, que atualmente exerce a presidência interina do conselho.
Durante a reunião, os conselheiros finalizaram a análise e aprovação dos artigos que vão orientar o funcionamento do Copen, estabelecendo regras, procedimentos e atribuições para fortalecer a atuação do colegiado.
Outro encaminhamento importante foi a decisão de elaborar um projeto de lei para ser enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A proposta pretende ampliar a participação da sociedade civil no conselho por meio da criação de vagas destinadas a representantes de organizações não governamentais.
Os membros também conheceram o futuro portal eletrônico do Conselho Penitenciário. A plataforma será mais um canal para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis maus-tratos contra pessoas privadas de liberdade, além de situações envolvendo o sistema prisional. O site também permitirá divulgar as ações desenvolvidas pelo conselho, ampliando a transparência e o acesso da população às suas atividades.
Para o defensor público Gustavo Medeiros, a conclusão do regimento representa um passo importante para o fortalecimento institucional do Conselho Penitenciário. “O regimento interno traz mais organização e segurança para o funcionamento do conselho. Além disso, estamos avançando em iniciativas que fortalecem a participação social e aproximam ainda mais o órgão da população”, destacou.
O Conselho Penitenciário do Acre é composto por 13 membros de diferentes setores da sociedade e do poder público. Integram o colegiado representante dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Defensoria Pública, do sistema penitenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), da Assembleia Legislativa do Acre e profissionais das áreas de saúde, educação e direitos humanos.
Assessoria Defensoria Pública
