A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados querem que a execução da condenação seja interrompida até o julgamento definitivo de uma revisão criminal apresentada ao Supremo.
O requerimento foi apresentado no âmbito de uma revisão criminal aberta em maio e que tem Nunes Marques como relator. O processo ainda não foi julgado pelo Supremo.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
O principal argumento dos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, formada por cinco integrantes. Atualmente, o plenário conta com uma cadeira vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Segundo a defesa, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República. Por esse motivo, os advogados sustentam que o julgamento deveria ser de competência exclusiva do plenário da Corte.
A questão já havia sido levantada durante o julgamento da trama golpista, mas os argumentos foram rejeitados pela Primeira Turma. Agora, a defesa busca uma nova análise do tema no âmbito da revisão criminal.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que a continuidade do cumprimento da pena antes da análise da revisão criminal pode provocar danos irreparáveis ao ex-presidente.
A defesa argumenta que, caso a revisão seja aceita posteriormente, o período de privação de liberdade já cumprido não poderá ser devolvido. Por isso, solicita a suspensão imediata da execução da condenação até que o processo seja definitivamente julgado.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. Ele foi preso em novembro daquele ano e, posteriormente, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde. Atualmente, permanece em sua residência, no Jardim Botânico, em Brasília.
