O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração importante durante a leitura de seu voto como relator no caso que investiga a suposta tentativa de golpe. Moraes afirmou que todos os advogados habilitados tiveram acesso irrestrito aos documentos anexados pela Polícia Federal (PF) ao longo da investigação, refutando alegações de cerceamento do direito de defesa apresentadas pelas defesas dos investigados.
Durante sua explanação, o ministro respondeu a questionamentos sobre a validade do processo, levantados por advogados que argumentavam que a falta de acesso a certas provas comprometia o direito de defesa de seus clientes. Moraes deixou claro que essa não era a realidade. “Não me parece que o Ministério Público tenha se utilizado de qualquer prova ou indício que as defesas não tiveram acesso. Todos os advogados acompanharam desde sempre as investigações”, declarou.
O relator destacou que todas as provas, incluindo aquelas mencionadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), estavam disponíveis nos autos e podiam ser consultadas pelos advogados. Para reforçar sua posição, Moraes informou que em seu voto, que será distribuído aos demais ministros, detalhará cada momento em que os investigados tiveram acesso às investigações.
“Para não ficar citando e cansá-los, eu fiz no voto que irei distribuir às vossas excelências cada vez que houve acesso às investigações pelos investigados”, afirmou o ministro, enfatizando a transparência e a regularidade do processo.
A declaração de Moraes ocorre em um contexto de intensos debates sobre a condução das investigações e o direito à ampla defesa, temas centrais em processos de grande repercussão no Brasil. O caso em questão, que envolve alegações de um golpe institucional, continua a gerar discussões acaloradas e a atenção da sociedade.
O posicionamento do ministro, ao afirmar que não houve cerceamento do direito de defesa, busca tranquilizar a comunidade jurídica e reafirmar a lisura das investigações conduzidas até o momento.
