Reconhecido como a principal voz na defesa dos trabalhadores terceirizados no Acre, o deputado estadual Fagner Calegário protocolou na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei inédito no Brasil que visa proteger trabalhadores terceirizados contratados por empresas prestadoras de serviço à administração pública estadual contra demissões injustas ou perseguição política durante o período eleitoral.
A proposta surge em um momento sensível e estratégico, em que milhares de trabalhadores começam a relatar ao mandato preocupação, medo e insegurança diante da aproximação do processo eleitoral. Segundo Calegário, muitos terceirizados convivem com o receio de sofrer perseguições, pressões políticas ou até demissões arbitrárias por exercerem democraticamente o direito de escolher e apoiar seus representantes.
“O trabalhador terceirizado não pode continuar sendo tratado como massa de manobra em período eleitoral. Assim como os trabalhadores comissionados, que por muitas vezes são indicações políticas possuem essas estabilidades no exercício do trabalho, os trabalhadores terceirizados podem também ter esse direito. Eu acredito, e espero que a a Casa Legislativa e o poder executivo também tenham esse mesmo olhar, pois estamos falando de mães e pais de famílias que sustentam suas casas. São pessoas, são ser humanos e só estamos valorizando essas vidas.”, destacou o parlamentar.
O projeto estabelece uma proteção provisória ao emprego desses trabalhadores durante o chamado “período eleitoral protegido”, compreendido entre os três meses que antecedem o primeiro turno das eleições até a posse dos eleitos, vedando dispensas sem justa causa e substituições arbitrárias.
A proposta, no entanto, não cria estabilidade permanente e nem impede desligamentos devidamente fundamentados. O texto prevê exceções em casos como falta grave comprovada, pedido de demissão, encerramento regular de contrato administrativo, supressão orçamentária ou desempenho insuficiente devidamente apurado.
Para Calegário, a medida busca equilibrar a relação institucional dentro da administração pública e oferecer ao terceirizado um mínimo de segurança jurídica semelhante àquela já percebida, na prática, por ocupantes de cargos comissionados durante períodos eleitorais.
“A nossa intenção não é criar privilégios. É garantir dignidade. É assegurar que esse trabalhador tenha tranquilidade para exercer sua cidadania sem ser coagido, pressionado ou ameaçado. Estamos falando de 15 a 20 mil trabalhadores em todo o Acre, homens e mulheres que sustentam suas famílias e que são indispensáveis e essenciais para o bom funcionando do serviço público todos os dias”, reforçou.
Atualmente, os trabalhadores terceirizados estão presentes em praticamente todos os órgãos e repartições públicas estaduais, exercendo funções essenciais em áreas como limpeza, conservação, vigilância, apoio administrativo, merenda escolar, manutenção e serviços operacionais, desde Assis Brasil até Mâncio Lima.
O deputado também destacou que a iniciativa reforça uma bandeira histórica do mandato, que ao longo dos últimos anos tem liderado pautas importantes para a categoria, como a luta pelo retorno do auxílio-alimentação, a busca por melhorias na convenção coletiva, a defesa do pagamento em dia, da conta vinculada e de mais garantias trabalhistas.
