O deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos) voltou a defender, durante a sessão desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o parlamentar, a medida é estratégica para fortalecer a arrecadação estadual e contribuir diretamente para o equilíbrio das contas públicas.
Segundo Ribeiro, essa não é a primeira vez que o tema é levantado por ele no parlamento. O deputado ressaltou que o concurso foi homologado recentemente, com previsão para 2025, e destacou a importância da contratação de auditores e técnicos da área fiscal para reforçar a estrutura da secretaria.
Ele explicou que a ampliação do quadro de profissionais especializados permitirá ao Estado aumentar sua capacidade de fiscalização, o que, consequentemente, impacta no crescimento da arrecadação. De acordo com o parlamentar, esse movimento reflete de forma positiva na situação fiscal e beneficia toda a administração pública.
Durante o pronunciamento, Eduardo Ribeiro também mencionou discussões ocorridas no Tribunal de Contas sobre a possibilidade de contratação dos aprovados. Segundo ele, não houve consenso entre os conselheiros, o que abre espaço para que o governo estadual avalie a adoção de medidas judiciais para viabilizar as convocações.
O deputado chamou atenção ainda para o atual cenário da Secretaria da Fazenda, que, segundo ele, enfrenta um quadro reduzido de servidores, dificultando o pleno funcionamento das atividades de fiscalização e arrecadação. Nesse sentido, reforçou que a convocação dos aprovados pode ser um passo importante para melhorar a gestão fiscal do Estado.
Ribeiro destacou que, caso seja necessário recorrer à judicialização para garantir as contratações, que essa alternativa seja considerada. Para ele, o mais importante é que o Estado avance no processo de chamamento dos profissionais já aprovados no concurso.
Ao final, o parlamentar enfatizou que o fortalecimento da arrecadação estadual impacta diretamente na capacidade de investimento do governo, contribuindo para melhorias nos serviços públicos e no atendimento às demandas da população acreana.
