O deputado federal Eduardo Velloso (UB), apresentou nesta quarta-feira (18), dois projetos no Congresso Nacional com foco na defesa dos produtores rurais e moradores da Amazônia Legal, especialmente da região da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri.
As propostas são uma resposta direta às demandas de quem vive da terra e da floresta, e enfrentam, muitas vezes, entraves burocráticos e legislações que desconsideram a realidade socioeconômica da região.
O primeiro projeto é o PL 2998/2025, que altera o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para reduzir de 80% para 50% o percentual obrigatório de Reserva Legal em imóveis situados em áreas de floresta na Amazônia Legal.
Segundo Velloso, a proposta busca compatibilizar a preservação ambiental com a sobrevivência econômica dos produtores. “Não se trata de liberar desmatamento, e sim de garantir que essas famílias tenham o direito de produzir com responsabilidade e dignidade”, destacou.
Já o segundo projeto é o PDL 342/2025, que suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 8/2024, do Ibama, norma que, na prática, impede que produtores retomem suas atividades rurais mesmo quando já iniciaram o processo de regularização ambiental. “A instrução é um absurdo jurídico e um entrave à produção. Exige dos pequenos produtores algo que o próprio Estado ainda não conseguiu oferecer: a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a notificação oficial. É uma punição pela inércia do poder público”, explicou o parlamentar.
As duas propostas foram construídas com base em estudos técnicos e diálogo com comunidades tradicionais, produtores e especialistas. Velloso reforça que o objetivo não é enfraquecer a proteção ambiental, mas corrigir distorções legais que inviabilizam a vida de quem sempre preservou a floresta com trabalho e manejo consciente.
“A floresta não se protege punindo o morador, mas sim oferecendo condições para que ele viva bem, produza e continue cuidando do seu território. É hora de modernizar a legislação e parar de tratar o produtor da Amazônia como inimigo”, afirmou o deputado.
As propostas agora seguem para tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
