Eduardo Ribeiro (PSD) que é vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), respondeu às acusações feitas por Michelle Melo (PDT) em relação ao contrato do governo com o MedTrauma e compartilhou informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (SESACRE) e o Ministério Público do Estado (MPAC).
Ribeiro informou que o secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, firmou o TAC com o Ministério Público no dia 19 de abril, comprometendo-se com diversos pontos para garantir a continuidade dos serviços oferecidos pela MedTrauma, especialmente na área de ortopedia.
“Um dos pontos importantes desse acordo é garantir que não haja interrupção nos serviços, pois sabemos dos problemas que podem surgir se o serviço de ortopedia for interrompido”, destacou o parlamentar.
Segundo o TAC, um dos contratos, referente ao reconhecimento de uma dívida de R$ 11 milhões, só será pago após a conclusão de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o outro contrato, destinado a evitar a interrupção dos serviços, terá suas parcelas vencidas pagas, mas apenas até 70%, reservando 30% para eventual compensação caso sejam identificadas irregularidades após análise da controladoria e do TCE.
Além disso, o secretário comprometeu-se a não prorrogar o contrato e a realizar o processo licitatório em até 120 dias, garantindo assim a continuidade dos serviços de forma transparente e em conformidade com a legislação.
Por fim, Eduardo Ribeiro enfatizou a importância da transparência no processo e colocou o TAC à disposição para quem desejar ter acesso, destacando o comprometimento da Secretaria de Saúde em assegurar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, especialmente na área de ortopedia.
