Buscando garantir um maior acolhimento às mulheres vítimas de violência, o deputado Fagner Calegário (Podemos) apresentou na manhã desta terça-feira, 08, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), o Projeto de Lei 36/2025.
O projeto visa estabelecer diretrizes para a criação de uma reserva mínima de 5% do total de vagas em programas de habitação de interesse social para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situações de vulnerabilidade econômica no estado do Acre.
O Projeto de Lei 36/2025 representa um passo significativo na proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica no Acre, refletindo o compromisso do deputado Fagner Calegário com a causa.
O direito à moradia é um direito fundamental que garante a todas as pessoas o acesso a um lar seguro e saudável, previsto na Constituição Federal de 1988. Essa iniciativa do deputado acreano irá atender uma parcela vulnerável da sociedade.
