Em entrevista ao podcast AlertaCast, conduzido pelo jornalista Íam Arábar, o deputado estadual Manoel Moraes, líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou as principais ações do seu mandato voltadas à regularização fundiária no estado. O parlamentar afirmou que a pauta tem sido uma de suas prioridades por impactar diretamente o desenvolvimento social e econômico da população.
Segundo Moraes, um dos primeiros desafios enfrentados foi a necessidade de revisão da legislação vigente. “ Tivemos de mudar várias leis, alterar leis para poder chegar aos moradores. Segundo, não tinha orçamento. O Iteracre, o orçamento dele era ridículo, não pagava nem os funcionários, ele precisava de orçamento. Então nós fomos melhorando o orçamento. E o terceiro, as minhas emendas individuais”, destacou o parlamentar.
Moraes ressaltou ainda que a ausência de documentação de propriedades é uma realidade preocupante no estado, especialmente em áreas mais antigas. “Então é uma coisa que eu acredito, eu não aceito nós chegar numa casa, uma pessoa ter 50 anos de casa e não ter um documento nenhum. Como é que essa pessoa vai deixar a herança, como é que essa pessoa se sente em ter uma coisa e não ser dela, não é?”, questionou.
O deputado também enfatizou os impactos da falta de regularização fundiária no desenvolvimento social. Sem a posse legal da terra, moradores enfrentam dificuldades para acessar financiamentos e realizar investimentos.
