Na manhã desta terça-feira, 29 de abril, o deputado estadual Tio Pablo (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Acre o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza médicos formados no exterior a realizarem o internato, etapa final da graduação, nos hospitais da rede estadual de saúde do Acre.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova legislação no prazo de até 90 dias após sua aprovação. A proposta busca facilitar a formação prática desses profissionais e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da saúde pública no estado.
“A proposta surge da necessidade de otimizar a formação desses estudantes, garantir melhorias na saúde pública local e atender à crescente demanda por profissionais qualificados em nosso estado”, explicou o deputado. Ele lembra que muitos brasileiros buscam formação médica fora do país devido à falta de vagas em universidades públicas e ao alto custo das instituições privadas no Brasil.
Após a conclusão do curso no exterior, esses estudantes precisam realizar o internato obrigatório em território nacional, condição essencial para o reconhecimento do diploma e para o exercício da medicina no país. No entanto, segundo Tio Pablo, a legislação atual impõe barreiras burocráticas que dificultam ou mesmo impedem esse processo.
“Permitir que esses estudantes realizem o internato aqui no Acre é uma forma de apoiá-los em sua formação e, ao mesmo tempo, enfrentar a carência de profissionais da saúde em diversas regiões do estado”, afirmou.
O parlamentar destaca ainda que o projeto representa uma ação estratégica em duas frentes: qualificação de novos profissionais e reforço à rede pública de saúde. “Estamos diante de um ganho duplo. É um avanço significativo para o Acre, que pode se tornar referência na valorização da educação médica e no enfrentamento dos desafios da saúde pública”, concluiu.
