A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicaram o Edital nº 048, de 14 de janeiro de 2026, convocando candidatos aprovados no concurso público para cargos de nível superior do Detran a comparecerem para inspeção médica e entrega de documentos. A convocação leva em consideração as nomeações realizadas por meio do Decreto nº 12.171-P, de 13 de janeiro de 2026.

De acordo com o edital, os candidatos devem providenciar, por conta própria, uma série de exames médicos, todos emitidos com até 90 dias de antecedência da apresentação. Entre os procedimentos exigidos estão avaliações cardiológica, neurológica, oftalmológica, infectológica, psiquiátrica e ortopédica, além de exames laboratoriais como hemograma completo e glicemia em jejum.

Após a realização dos exames, os convocados deverão se apresentar à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 5 de fevereiro de 2026. O atendimento ocorre das 8h às 11h no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), em Rio Branco, ou nos dias 21 e 29 de janeiro e 5 de fevereiro, das 8h às 12h, em Cruzeiro do Sul. No momento da inspeção, é obrigatório apresentar documento oficial de identificação original. A junta médica poderá solicitar exames complementares, caso julgue necessário, e somente com a entrega de todos os laudos será possível a emissão do atestado de sanidade e capacidade física e mental.

O edital alerta que não serão aceitos exames fora do prazo e que a ausência de algum laudo impede a emissão do atestado médico. Candidatos que estejam fora do Estado do Acre poderão realizar os exames em outro local, mas o atestado deverá ser homologado pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante entrega presencial ou por procurador legalmente habilitado.

Já a entrega de documentos deve ser feita até o dia 6 de fevereiro de 2026, das 8h às 14h, nas unidades do Detran em Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou na sede do órgão, em Rio Branco. A lista de documentos é extensa e inclui, entre outros itens, documentos pessoais, certidões negativas, diploma de nível superior, registro em conselho de classe, declarações diversas e o atestado de sanidade física e mental emitido pela Junta Médica Oficial.

O prazo final para que os candidatos realizem a inspeção médica, a entrega da documentação e tomem posse é até o dia 13 de fevereiro de 2026, conforme estabelece o decreto de nomeação. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Detran, pelo telefone (68) 3215-4160, ou à SEAD, por meio do e-mail concursos.gov@gmail.com.

Além da convocação do concurso, a edição do Diário Oficial também trouxe a homologação do Pregão Eletrônico SRP nº 549/2025, que trata da contratação de empresa especializada em seguro total de ônibus. O processo foi adjudicado à empresa Gente Seguradora S/A, no valor de R$ 109.927,86, para cobertura de um ônibus adaptado como unidade móvel de atendimento, incluindo proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto e assistência 24 horas. A homologação foi assinada pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.