O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 1.196, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores em todo o estado ao longo do exercício de 2026.

De acordo com a norma, o calendário de licenciamento seguirá o algarismo final da placa do veículo. Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 deverão regularizar a situação até o dia 31 de março. Para os finais 3 e 4, o prazo vai até 30 de abril. Veículos com placa final 5 têm até 29 de maio, enquanto os de final 6 devem efetuar o licenciamento até 30 de junho.

Já os veículos com placas terminadas em 7 têm prazo até 31 de julho; final 8, até 31 de agosto; final 9, até 30 de setembro; e final 0, até 30 de outubro.

O Detran/AC reforça que o licenciamento anual é obrigatório e essencial para garantir a circulação regular do veículo. O não cumprimento dos prazos pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como aplicação de multa, registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a remoção do veículo.