O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) divulgou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) nesta quinta-feira (26), a lista de candidatos selecionados para o Programa CNH Social 2025, na modalidade CNH Estudantil. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 3.878, de 17 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.183, de 1º de fevereiro de 2023, e normatizada pela Portaria DETRAN nº 375, de 7 de abril de 2025.
O programa tem como objetivo promover a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores em situação de vulnerabilidade social.
Os candidatos selecionados terão o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação da portaria, para realizar a matrícula. Para isso, deverão apresentar CPF, carteira de identidade com validade de até 10 anos, comprovante de endereço, histórico escolar contendo as notas dos três anos do ensino médio e o comprovante de matrícula online (Passaporte CNH Social).
Esses documentos devem ser apresentados em original e cópia. Os selecionados residentes em Rio Branco devem comparecer à sede do DETRAN/AC, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera. Já os candidatos do interior devem se dirigir à CIRETRAN de seu município. Aqueles que moram em localidades sem unidade da CIRETRAN poderão enviar os documentos para o e-mail [detrancnhsocial@gmail.com](mailto:detrancnhsocial@gmail.com) ou se deslocar até a CIRETRAN mais próxima.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos resultará na desclassificação automática do candidato e convocação de suplentes, conforme a ordem classificatória. Em casos justificados, a Comissão CNH Social poderá conceder prorrogação do prazo, desde que o pedido seja deferido.
Os candidatos deverão respeitar uma sequência de prazos obrigatórios para a continuidade no programa. São 10 dias úteis para abertura do RENACH, coleta de biometria e fotografia; mais 10 dias para realizar exames médicos e psicológicos; 30 dias para o exame toxicológico; 10 dias para iniciar as aulas teóricas após a aprovação; 30 dias para conclusão das aulas teóricas; 10 dias para realizar o exame teórico; 10 dias para iniciar as aulas práticas após aprovação teórica; 60 dias para concluir as aulas práticas e, por fim, 10 dias para realizar o exame prático. Caso reprovado, o candidato terá 10 dias para marcar o reteste.
Candidatos à categoria D terão prazo específico de 30 dias, a partir da abertura do RENACH, para apresentar o resultado do exame toxicológico. O não cumprimento desse prazo também implica desclassificação, salvo em casos devidamente justificados e aceitos pela Comissão.
Para efeito de desempate na seleção, foram considerados os seguintes critérios: maior média das notas do ensino médio (fornecidas pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE), menor renda familiar per capita, maior número de integrantes no grupo familiar, participação no Programa Bolsa Família, data e hora da inscrição e maior idade.
O DETRAN/AC informou que poderá convocar candidatos suplentes conforme a disponibilidade de vagas remanescentes, respeitando o limite legal do programa. A convocação será feita em data a ser divulgada oportunamente pela autarquia.
