Nesta segunda-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou o edital de notificação de autuação por infração de trânsito suspensiva nº 019/2025. O documento convoca motoristas, proprietários e infratores para apresentar defesa prévia ou identificar o condutor em casos de infrações que podem levar à suspensão do direito de dirigir e à aplicação de multas.

O prazo para a apresentação da defesa ou indicação do condutor vai até o dia 22 de outubro de 2025.

O Detran-AC ressalta que a notificação se baseia em autos de infração que geram processos administrativos para a aplicação de penalidades de multa e de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran.

Os interessados podem realizar a defesa ou indicação do condutor de forma online, pelo site do órgão, ou presencialmente na sede em Rio Branco, na Estrada Dias Martins, ou nas Ciretrans.

O edital ainda informa que a não apresentação da defesa levará ao julgamento do processo à revelia. Além disso, se o proprietário do veículo não identificar o real condutor da infração, ele será considerado o infrator. O Detran-AC esclarece que o pagamento da multa não anula a penalidade de suspensão do direito de dirigir.