O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (25), o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 49/2025, informando que diversos condutores estão sendo oficialmente notificados sobre processos de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o órgão, a notificação ocorre após tentativas frustradas de comunicação via correspondência. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran-AC esclarece que as penalidades foram aplicadas por decurso de prazo ou indeferimento das defesas apresentadas pelos motoristas listados no edital.

Os condutores notificados devem comparecer à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, para entrega da CNH física ou para obter cópia completa da decisão administrativa. O prazo final para a entrega do documento, bem como para apresentação de recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), é 25 de dezembro de 2025. Recursos também podem ser protocolados nas Ciretrans, observando horários e datas de atendimento de cada unidade.

O Detran-AC alerta que, caso o motorista não entregue o documento nem apresente recurso até a data limite, a penalidade será automaticamente executada. O bloqueio da CNH no sistema Renach está previsto para ocorrer a partir de 9 de janeiro de 2026, efetivando a suspensão do direito de dirigir.