O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (22) editais de notificação relacionados a processos administrativos de suspensão do direito de dirigir. Os documentos abrangem dezenas de condutores e estabelecem prazos para apresentação de defesa e recursos.
Um dos editais, de nº 22/2026, notifica 59 motoristas sobre a instauração de processos de suspensão da CNH. De acordo com o Detran-AC, as notificações foram realizadas por meio de edital após tentativas de comunicação por correspondência que não foram concluídas.
Os condutores notificados têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. O procedimento pode ser realizado na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado.
Outro edital, de nº 037/2026, trata de condutores que já tiveram a penalidade de suspensão aplicada. Nesse caso, os motoristas têm até 22 de outubro de 2026 para entregar a CNH e iniciar o cumprimento da penalidade ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Os períodos de suspensão variam conforme a infração e a penalidade aplicada em cada processo. O Detran-AC orienta que os condutores observem os prazos estabelecidos nos editais para evitar o prosseguimento das medidas administrativas previstas na legislação.


