O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (22), o Edital de Notificação nº 36/2025, que comunica a aplicação da penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir a condutores que não foram localizados por meio de notificação postal. 

A medida segue as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o edital, os motoristas listados na publicação têm até o dia 21 de setembro de 2025 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Divisão de Suspensão e Cassação (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. 

No mesmo prazo, também é possível apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC, na sede do órgão, ou nas Ciretrans do interior do estado.

Caso os condutores não entreguem a CNH ou não apresentem recurso até a data estipulada, a penalidade de suspensão será executada automaticamente, com o bloqueio da habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a partir do dia 6 de outubro de 2025.

A cópia integral da decisão pode ser consultada na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC).