Ex-presidente também terá direito a R$ 6,6 milhões em valores retroativos, conforme decisão judicial publicada nesta terça-feira (27)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das perseguições políticas e violações de direitos sofridas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). A medida foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, e estabelece o pagamento em caráter permanente e continuado.
Além do valor mensal, Dilma terá direito a R$ 6.616.492,19 em pagamentos retroativos, calculados a partir de 21 de outubro de 1997. Do montante deverão ser descontadas as quantias já recebidas pela ex-presidente, seguindo os critérios de atualização determinados pela Justiça. A portaria não informa quando os pagamentos serão realizados.
A decisão cumpre uma determinação judicial e modifica uma portaria de agosto de 2025, que havia reconhecido Dilma como anistiada política e concedido uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. O novo valor foi calculado com base na média salarial do cargo que ela ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, de onde foi afastada por motivos políticos em 1977.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação em organizações de resistência à ditadura militar. Durante o período em que esteve detida, sofreu torturas físicas e psicológicas. A perseguição política também afetou sua trajetória profissional, impedindo a continuidade de suas atividades de trabalho.
A reparação está prevista na Lei nº 10.559/2002, que regulamenta os direitos de pessoas reconhecidas como anistiadas políticas no Brasil. O benefício busca compensar prejuízos decorrentes de perseguições, prisões e afastamentos profissionais motivados por razões políticas. No caso de Dilma, a indenização foi estabelecida após o reconhecimento das violações sofridas durante o regime militar.
