O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que seja restaurada uma publicação do humorista Antonio Tabet no X sobre Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido removida por decisão liminar do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Na publicação, Tabet exibiu uma imagem religiosa acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não cita Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família, ponto destacado por Dino ao analisar o pedido do humorista.
A campanha do candidato à Presidência alegou à Justiça Eleitoral que a postagem divulgava uma informação falsa, continha discurso de ódio e imputava crime. Mendonça determinou a retirada do conteúdo e de publicações semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A controvérsia surgiu após circularem nas redes sociais afirmações de que Flávio Bolsonaro apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato nega essa intenção.
Ao reverter a ordem, Dino afirmou que considerar a postagem uma referência ao candidato exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se dirigia a ele. Para o ministro, não havia, naquela etapa do processo, certeza suficiente de ilicitude para justificar a remoção. Dino também entendeu que a medida restringia de forma desproporcional a liberdade de expressão e o debate religioso.
A decisão alcança outras publicações retiradas com o mesmo fundamento. Mendonça, por sua vez, havia avaliado preliminarmente que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política e poderia interferir na formação da vontade do eleitor.
