Material orienta gestores públicos sobre os procedimentos para implementação das ações previstas na primeira fase do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) elaborou uma cartilha orientativa para simplificar o acesso às políticas públicas previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Publicado no portal do Novo Viver sem Limite, o material é voltado para gestores públicos e entes federativos que oficializam o processo de adesão ao plano.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica que o MDHC segue atuando na mobilização de gestores e governos para que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do país. “Os estados estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão, uma vez que o objetivo do Novo Viver sem Limite é estabelecer uma política nacional permanente da pessoa com deficiência, uma antiga demanda dos movimentos sociais e de toda a sociedade”, acentua. Fonte – Governo Federal.
