O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) tem se consolidado como um dos principais defensores dos direitos das mulheres no Acre, apresentando propostas e articulando políticas públicas que ampliam a segurança, a autonomia e as oportunidades para as acreanas.
Segurança: delegacias da mulher funcionando 24h e expansão do atendimento
Entre suas iniciativas voltadas à segurança pública, Calegário protocolou indicações na Assembleia Legislativa para que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher funcionem 24 horas por dia. Essa medida foi posteriormente implementada pelo governo federal, garantindo maior suporte às vítimas de violência.
Além disso, o parlamentar propôs a criação de novas delegacias da mulher em municípios que ainda não contam com esse serviço essencial, ampliando o acesso à proteção para mulheres em todo o estado.
Autonomia e novas oportunidades para mulheres vítimas de violência
Para garantir mais independência às mulheres que sofreram violência, Calegário tem apresentado propostas que facilitam sua reinserção social e econômica:
• Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres vítimas de violência, garantindo mais oportunidades no serviço público.
• Projeto de Lei 22/2025, que institui a CNH Social exclusiva para mulheres vítimas de violência dentro do Programa de Habilitação Social do Estado do Acre, permitindo maior mobilidade e independência financeira.
• Criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico, que oferece suporte especializado para ajudar vítimas de violência a reconstruírem suas vidas.
Novas leis garantem emprego e educação para mulheres em situação de vulnerabilidade
Recentemente, duas leis de autoria de Calegário foram sancionadas para ampliar as oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade:
✔ Lei nº 4566 – Estabelece um percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência nos contratos de terceirização da Administração Pública Estadual, incentivando a inclusão no mercado de trabalho.
✔ Lei nº 465 – Garante prioridade na educação para os filhos dessas mulheres, assegurando vagas na rede pública e protegendo o futuro das crianças.
Investimentos na saúde e apoio à Secretaria da Mulher
Além do trabalho legislativo, Calegário tem destinado emendas para fortalecer o atendimento à saúde e a proteção das mulheres acreanas:
1 – Recursos para o Centro de Controle Oncológico do Acre (CECON) – Destinados à aquisição de novos equipamentos e à redução da fila de cirurgias mastológicas.
2 – Apoio financeiro à Secretaria da Mulher – Para a reativação do centro de atendimento especializado em Sena Madureira, reforçando a rede de acolhimento.
“Nosso compromisso vai além das palavras. Seguimos trabalhando para construir um Acre mais seguro, justo e igualitário para todas as mulheres”, afirmou Calegário.
