O encerramento do inquérito das fake news passou a ser considerado uma possível alternativa para tentar contornar a mais recente crise no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, no entanto, divide os próprios ministros da Corte e amplia as dificuldades para encontrar uma solução consensual para a instabilidade institucional.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu no fim da semana passada o encerramento da investigação, aberta em 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, e conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachin.
A defesa do encerramento não significa que Fachin tenha sido contrário à investigação desde o início. Em março, o ministro reconheceu que o inquérito foi importante para a “salvaguarda” do STF e para a preservação da democracia. Na ocasião, também destacou o trabalho de Moraes à frente do caso, mas fez uma ressalva: “todo remédio, a depender da dosagem, pode se tornar veneno”.
Nos bastidores do tribunal, ministros mais críticos à continuidade do inquérito avaliam que o atual cenário de crise pode representar uma oportunidade para acelerar sua conclusão. Fachin tem o apoio explícito de integrantes da Corte, entre eles a ministra Cármen Lúcia.
A proposta, porém, encontra resistência em outra ala do Supremo, que critica a possibilidade de um encerramento considerado “forçado” da investigação.
Entre os ministros que defendem maior cautela estão o próprio Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o decano Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Dino questiona encerramento pelo tempo de tramitação
Flávio Dino abordou o assunto neste fim de semana e afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, mas ressaltou que o encerramento deve ocorrer dentro dos mecanismos jurídicos previstos.
O ministro, entretanto, questionou se o simples tempo de tramitação seria suficiente para justificar o arquivamento de uma investigação.
O posicionamento evidencia a existência de um debate jurídico dentro do Supremo sobre os critérios que poderiam justificar o encerramento do procedimento antes de uma eventual conclusão das investigações.
Moraes pode manter inquérito até 2027
Alexandre de Moraes sinalizou, no início do ano, a interlocutores que a investigação deve continuar em tramitação pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2027.
A perspectiva contrasta com a intenção de Fachin de acelerar o encerramento do inquérito e expõe uma divergência sobre o momento adequado para colocar fim à investigação.
A tendência é que Moraes, como relator, avalie a possibilidade de concluir o inquérito quando estiver próximo de assumir a presidência do STF, em setembro do próximo ano.
A discussão coloca a Corte diante de um dilema institucional: de um lado, há ministros que veem o encerramento do inquérito como uma oportunidade para reduzir tensões e estabelecer novos parâmetros para a atuação do tribunal. De outro, existe o entendimento de que a investigação deve ser concluída por meio dos instrumentos jurídicos adequados, evitando que seu encerramento seja interpretado como resultado de pressões políticas ou circunstanciais.
Aberto em 2019, o inquérito das fake news tornou-se um dos procedimentos mais relevantes — e também mais controversos — da história recente do STF. Sua continuidade e seus métodos de investigação foram alvo de críticas ao longo dos anos, enquanto seus defensores sustentam que a medida foi necessária para proteger a Corte e a democracia de ataques e ameaças.
Agora, a disputa sobre quando e como encerrar a investigação se tornou mais um elemento da crise que envolve o Supremo, revelando uma divisão interna sobre os caminhos que o tribunal deve seguir para tentar recuperar estabilidade institucional.
