A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio da chefe do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da População Imigrante e Refugiada, População em Situação de Rua e Saúde Mental (Nupirps), Flávia do Nascimento, participou da segunda reunião de 2025 da Comissão Especializada de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege) e do Seminário “Violência Estatal no Contexto da Segurança Pública – reflexões, proposições e impactos na atuação das Defensorias Públicas”, realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPEAP), que aconteceu nos dias 3 e 4 de outubro.

A Comissão Especializada em Direitos Humanos foi instituída pelo Colegiado Pleno para estudo de matéria específica, com objetivo de congregar defensores públicos em atuação na referida área, visando a troca de experiências, o aprimoramento profissional e o fortalecimento da atuação institucional, buscando a formalização de projetos e a elaboração de propostas de atuação. A Comissão é composta por defensores públicos indicados pelos respectivos defensores públicos gerais.  

Na oportunidade, a Comissão promoveu o Seminário sobre Violência Estatal e Segurança Pública, que reuniu especialistas de diversas áreas para discutir os desafios e propor caminhos de enfrentamento à violência institucional. Com dois painéis temáticos, o seminário contou com a participação de defensores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil, que debateram a relação entre o sistema de justiça, as políticas públicas e os direitos humanos.

O primeiro painel, “Marcos jurídicos e institucionais de resposta à violência policial e o papel da Defensoria Pública”, foi presidido pelo defensor público Gabriel Correa, que apresentou uma análise crítica sobre os mecanismos legais existentes para o combate à violência policial e reforçou o papel essencial da Defensoria Pública na proteção dos direitos humanos e no controle da atuação estatal.

Entre os convidados, o diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel de Carvalho Sampaio, mestre em Direito e Relações Sociais pela PUC-SP, destacou a necessidade de racializar o debate sobre violência policial e ressaltou que discutir o tema é essencial para fortalecer o estado democrático de direito.Segunda reunião de 2025 da Comissão Especializada de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. Foto: cedida

No segundo painel, intitulado “O sistema de justiça, sociedade civil e violência policial”, presidido pelo defensor público Arthur Pessoa, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPEAP, o foco foi a construção de respostas conjuntas entre instituições e sociedade civil frente à violência institucional. A defensora pública Mariana PY Muniz, do Rio Grande do Sul, doutora em Ciências Criminais, trouxe uma reflexão sobre como o Poder Judiciário enxerga a violência policial, analisando o impacto dessa postura sobre o funcionamento do sistema de justiça e sobre a perpetuação da violência estatal.

Durante o debate, a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-AP, Jozineide Araújo, alertou para a grave crise de violência policial no estado, apontado como o mais letal do país, e defendeu a urgência de reformas estruturais e de uma atuação firme contra a naturalização da violência.

Encerrando as discussões, o cientista político Marcus Cardoso, professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e pós-doutor em Ciência Política pela UFMG e em Antropologia pela UNB, destacou que a letalidade policial no estado é um fenômeno em si, e criticou explicações simplistas que atribuem o problema apenas à presença de facções criminosas. Para ele, compreender o fenômeno requer uma análise mais profunda das dinâmicas sociais, políticas e institucionais envolvidas.