DPE/AC suspende expediente nos dias 7 e 10 de agosto; saiba como acionar o plantão

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) não terá expediente nos dias 7 e 10 de agosto, em razão das alterações no calendário institucional.

A mudança transfere para o dia 7 o feriado da Revolução Acreana e antecipa para o dia 10 a data alusiva ao Dia do Advogado. O atendimento ao público funcionará normalmente na quinta-feira, 6, e será retomado na terça-feira, 11.

Durante a suspensão do expediente, casos urgentes continuarão sendo atendidos pelo plantão da Defensoria Pública.

Plantão da Defensoria Pública

Chama no Zap

Os atendimentos digitais da DPE/AC estão centralizados no número único (68) 99230-2101, divulgado por meio da campanha Chama no Zap. A centralização facilita o acesso aos serviços e ajuda a população a identificar tentativas de fraude envolvendo o nome da instituição.

Matérias atendidas durante o plantão

Conforme a Resolução Administrativa nº 007/CSDPE-AC, o plantão atende exclusivamente às seguintes demandas:

1. Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, quando a autoridade coatora estiver submetida ao magistrado plantonista, desde que:
   • o fato tenha ocorrido durante o plantão; ou
   • a medida seja necessária para evitar a perda de um direito.
2. Comunicação de prisão em flagrante e pedidos relacionados a:
   • relaxamento da prisão em flagrante;
   • liberdade provisória, com ou sem fiança;
   • revogação de prisão preventiva;
   • revogação de prisão civil, quando houver urgência justificada.
3. Pedidos de busca e apreensão de pessoas, desde que a urgência esteja objetivamente comprovada.
4. Medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam aguardar o expediente regular, incluindo as de competência dos Juizados Especiais, conforme as leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001.
5. Assistência jurídica em audiências de custódia para pessoas presas que não tenham advogado constituído.

Documentação necessária

• Documento de identidade;
• CPF;
• comprovante de endereço;
• documentos que comprovem a urgência do caso.

Contatos do plantão

WhatsApp: (68) 99230-2101
Capital: plantao.dpe@ac.def.br
Demais municípios: plantao.interior@ac.def.br