O Deputado Federal Eduardo Velloso (União Brasil) apresentou um novo Projeto de Lei (PL) que visa beneficiar candidatos de regiões afetadas por desastres naturais e com calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, como nos casos recentes do Rio Grande do Sul e do Acre. A proposta altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas de inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Terão direito à isenção das taxas de inscrição os candidatos que comprovarem residência em locais com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública nos últimos 36 meses, por meio de comprovante de residência e documento expedido por órgão público competente.
Velloso justifica a proposição argumentando que muitas famílias brasileiras, afetadas por catástrofes naturais, enfrentam dificuldades significativas na reconstrução de suas vidas, com desafios financeiros que impactam diretamente na capacidade de arcar com as taxas de inscrição para o ensino superior. A taxa de inscrição pode representar uma barreira adicional para essas famílias, forçando uma escolha entre necessidades básicas e oportunidades educacionais.
O PL visa minimizar as perdas materiais, financeiras, educacionais e emocionais, oferecendo uma oportunidade para estudantes que passaram por adversidades devido a desastres naturais. Eduardo Velloso destacou ainda a importância social da medida para garantir que esses jovens tenham acesso à educação superior e, assim, possam contribuir para a reconstrução de suas comunidades e melhoria de suas próprias condições de vida.
