Rio Branco, AC, 21 de abril de 2024 05:33

Eleições 2024: Prazo para afastamento de cargos públicos encerra-se nesta semana

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Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo final para que ocupantes de cargos públicos, que pretendem concorrer a vereador, prefeito e vice-prefeito se afastem de suas funções atuais.

De acordo com as regras eleitorais, esse prazo é até o próximo sábado, 6 de abril. A medida visa garantir a equidade e a transparência do processo eleitoral, evitando conflitos de interesse e assegurando que todos os candidatos estejam em igualdade durante a campanha.

Secretários municipais, ordenadores de despesas e outros ocupantes de cargos públicos devem deixar suas funções em conformidade com o prazo estipulado pela legislação eleitoral. O prazo para desligar-se de suas funções, é de até 6 meses de antecedência das eleições municipais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca a importância do cumprimento dessas regras, para garantir a lisura do processo democrático e a igualdade de condições entre os candidatos.