Eleitores que necessitarem de apoio para chegar às suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 poderão contar com transporte individual gratuito. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criado para reduzir barreiras ao exercício do voto e ampliar a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade.
O serviço será destinado a pessoas que tenham deficiência ou dificuldade temporária ou permanente de locomoção. A medida será regulamentada pela Justiça Eleitoral e coordenada nacionalmente pelo TSE, com execução descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de acordo com as necessidades de cada estado.
Como solicitar
Para utilizar o transporte no dia da votação, o eleitor deverá realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O prazo final é 14 de setembro de 2026, 20 dias antes do primeiro turno das eleições.
O pedido poderá ser feito pelo próprio eleitor ou, quando necessário, por representantes legais ou pessoas que o acompanhem, como curadores e procuradores.
A solicitação poderá ser realizada presencialmente no cartório eleitoral da zona correspondente ou por canais remotos e eletrônicos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Os TREs deverão oferecer pelo menos uma alternativa de atendimento não presencial.
Para comprovar a necessidade do serviço, poderá ser solicitada autodeclaração do eleitor ou documentação simples que demonstre a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
A iniciativa busca garantir que limitações de mobilidade não impeçam o eleitor de participar das eleições e exercer o direito ao voto.
