O prazo para regularização do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, 19 de maio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de brasileiros ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado se não resolverem a situação dentro do prazo.
Desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. Em nota, o TSE reforça a importância do título: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”.
É considerado faltoso o cidadão que deixou de votar ou justificar sua ausência nas três últimas eleições — incluindo os dois turnos, caso tenha havido — e que também não pagou as multas correspondentes.
Consequências do cancelamento
Ter o título cancelado pode trazer uma série de prejuízos. Sem o documento em situação regular, o eleitor não pode votar, tomar posse em cargo público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, participar de concursos públicos, nem praticar atos que exijam quitação eleitoral.
No entanto, o cancelamento não se aplica a eleitores facultativos, como os menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que apresentem laudo comprobatório de impedimento, ou àqueles que apresentarem justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
A consulta sobre a situação do título pode ser feita gratuitamente no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Quem tiver pendências poderá quitá-las no autoatendimento eleitoral online ou pelo aplicativo e-Título.
Também é possível regularizar a situação presencialmente no cartório eleitoral mais próximo. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto (obrigatório).
