Nesta quarta-feira, 4, a vereadora Elzinha Mendonça (PP) manifestou sua contrariedade ao veto do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), ao Projeto de Lei de sua autoria, que foi aprovado pela Câmara Municipal.
O projeto visa proibir a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar ou sexual para cargos públicos municipais.
Mendonça demonstrou sua decepção com a decisão do Executivo e fez um pedido aos demais parlamentares para que rejeitem o veto durante a votação no plenário da Câmara.
O veto de Bocalom se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que condenações anteriores e penas já cumpridas não devem ser vistas como maus antecedentes. Além disso, a Prefeitura questionou a competência do Legislativo municipal para legislar sobre essa questão.
