A contratação emergencial da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda. para operar o transporte coletivo de Rio Branco já era alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em 2023. O inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades no Processo Administrativo nº 051/2022, conduzido pela RBTRANS.

A apuração teve início após denúncias que apontavam supostas falhas na contratação emergencial firmada em 2022, quando a empresa assumiu a operação do sistema de transporte coletivo da capital. Entre os questionamentos levantados estavam a ausência de estudos técnicos detalhados, dúvidas sobre critérios de custo operacional e possíveis violações aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade.

Relatório de Análise Técnica produzido no âmbito do procedimento indicou indícios de irregularidades na formalização do contrato emergencial. O Ministério Público chegou a ajuizar Ação Civil Pública pedindo a nulidade da contratação e a responsabilização dos envolvidos. Posteriormente, o inquérito civil foi arquivado em março de 2023, sob o entendimento de que o objeto já estava sendo discutido judicialmente.

Agora, em 2026, o tema volta ao centro do debate. A Prefeitura de Rio Branco renovou o contrato com a Ricco para continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo na capital. A renovação, no entanto, também passou a ser alvo de questionamentos e já é objeto de investigação.

A nova apuração busca verificar se o processo de renovação contratual observou os requisitos legais, estudos técnicos e critérios de vantajosidade para a administração pública. A investigação ocorre em meio ao histórico de controvérsias envolvendo a contratação inicial da empresa.

Com isso, a relação contratual entre o Município e a Ricco segue sob acompanhamento dos órgãos de controle, reacendendo o debate sobre a legalidade e a transparência na gestão do transporte coletivo em Rio Branco.