A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem) e o governo do Acre, através da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizam no próximo sábado, 28 de junho, Dia Nacional do Orgulho LGBTQI+, das 8h às 13h, o mutirão “Viver com meu nome”. A ação reforça o compromisso com a retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas LGBTQI+, sobretudo para trans, travestis e não-binárias.
O atendimento ocorrerá na sede da Defensoria, na Avenida Antônio da Rocha Viana, 3057, bairro Santa Quitéria, em Rio Branco, próximo ao Horto Florestal.
As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, 27, por meio do formulário disponível no link (inscrições aqui). Após preencher os dados, a pessoa receberá a confirmação por e-mail. É importante verificar a lista de documentos exigidos para o atendimento.
A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem) e Semulher e com o apoio de diversas instituições parceiras.
Além da assistência jurídica para retificação de nome e gênero, o mutirão também vai oferecer serviços gratuitos à comunidade LGBTQI+, como atendimento social e de saúde, testes rápidos, orientação para consumidores, emissão de documentos eleitorais, distribuição de cestas básicas para pessoas trans em situação de vulnerabilidade, roupas sociais e materiais informativos.
O mutirão conta com apoio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e os 1º, 2º e 3º Cartórios de Registro Civil de Rio Branco.
Documentos Necessários
Para facilitar o acesso à documentação necessária, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) vai oferecer, nos dias 24, 25 e 26 de junho (terça, quarta e quinta), das 8h às 13h, atendimento para emissão de cópias e certidões exigidas no processo de retificação de registro civil. O serviço será voltado às pessoas inscritas no mutirão.
A lista de documentos inclui:
- Cópia do RG
- Cópia do CPF
- Cópia do passaporte (se houver)
- Cópia do título de eleitor
- Comprovante de endereço
- Certidão do distribuidor cível e criminal da Justiça Estadual e Federal
- Certidão de execução criminal da Justiça Estadual e Federal
- Certidão da Justiça Eleitoral
- Certidão da Justiça do Trabalho
- Certidão da Justiça Militar (somente para pessoas registradas no sexo masculino)
