A partir de agosto de 2025, o uso de boias em caixas d’água passará a ser obrigatório em todo o Acre. A determinação está prevista na Resolução nº 97, publicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) em 7 de agosto de 2024. O prazo para a adequação é de 12 meses, contados a partir da data da publicação da normativa.
O principal objetivo da medida é combater o desperdício de água, que, segundo a Ageac, chega a representar até 80% das perdas no sistema, sendo a maior parte atribuída ao consumo doméstico. A instalação do dispositivo, que controla automaticamente o nível da água, evita transbordamentos e o uso excessivo do recurso.
De acordo com a resolução, o descumprimento da exigência resultará em penalidades ao usuário. Em um primeiro momento, será feita uma orientação verbal, com o registro da data e hora da ocorrência, além da emissão de uma notificação por escrito. Em casos de reincidência, as sanções serão aplicadas de forma contínua, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.575, de 8 de dezembro de 2005.
Em visita institucional, representantes da Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reuniram-se com o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, para discutir estratégias de fiscalização e controle mais rigorosos, visando, inclusive, a possibilidade de reduzir o prazo de adequação.
A Ageac destaca que a medida está alinhada com as metas do Marco Legal do Saneamento, que busca a universalização do acesso à água potável e o uso mais eficiente dos recursos hídricos. O presidente da autarquia ressaltou que o equilíbrio financeiro do sistema também depende da redução substancial do desperdício, o que beneficiará toda a população com um serviço mais eficiente e sustentável.
Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Branco
