×

Últimas

Em setembro de 2025, prefeito de Xapuri sancionou lei que proíbe nomeação de condenados por violência contra mulher

Em setembro de 2025, o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, sancionou a Lei Municipal nº 1.285, que proíbe a nomeação para cargos públicos administrativos e políticos, no âmbito da administração municipal, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual.

A legislação estabelece que a vedação se aplica à administração pública direta e indireta, incluindo autarquias e fundações públicas. O impedimento passa a valer a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e se encerra apenas com o cumprimento integral da pena ou com a extinção da punibilidade. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de setembro de 2025.

Meses após a sanção da norma, o nome do prefeito voltou ao centro do debate público. Maxsuel Maia pode se tornar alvo de investigação criminal após declarações feitas pela ex-primeira-dama Ana Carla Oliveira. Em entrevista exclusiva ao Alerta Cidade, Ana Carla afirmou ter sido vítima de agressões físicas e psicológicas durante o relacionamento com o gestor municipal.

As declarações repercutiram no município e levantaram questionamentos nas redes sociais, sobretudo pelo fato de o prefeito ter sancionado recentemente uma lei voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito da administração pública.